EDITAL DE CONVOCAÇÃ – Assembleia Geral Extraordinária por videoconferência no dia 05 de agosto de 2025

A Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (ASMPC/SC), SIMONE SIRYDAKIS, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o que dispõem os artigos 14 e 28 do Estatuto Social, convoca todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada de forma remota, nas seguintes condições:

Data: 05 de agosto de 2025

Horário:

• Primeira Chamada: 14h00
• Segunda Chamada: 14h30

Local: A assembleia será realizada por videoconferência.

O link de acesso será enviado aos associados por correspondência eletrônica e divulgado nos canais oficiais de comunicação da Associação.

A assembleia terá a seguinte ORDEM DO DIA:

1. DELIBERAÇÃO SOBRE A EVENTUAL DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO: Análise e votação sobre a extinção ou não da ASMPC/SC, conforme facultado pelo Art. 17, inciso VII, do Estatuto Social.
2. DELIBERAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO: Em caso de aprovação da dissolução, discutir e votar sobre o destino do patrimônio social, incluindo os valores em caixa, nos termos do Art. 18, § 3º, do Estatuto.
3. ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS: Caso a dissolução da associação seja rejeitada, deliberar sobre a necessidade e a convocação de um novo processo eleitoral para a Diretoria Executiva e para o Conselho Deliberativo.
4. ASSUNTOS GERAIS: Discussão de outros temas de interesse dos associados.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: A Assembleia instalar-se-á, em primeira chamada, com a presença de 50% dos associados com direito a voto e, em segunda chamada, com qualquer número de presentes. A exceção é a deliberação sobre a dissolução.
• QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A DISSOLUÇÃO: A decisão sobre a dissolução da Associação (itens 1 e 2 da pauta) exige quórum especial. Conforme o Art. 18, § 2º, do Estatuto, a deliberação só poderá ocorrer com a presença (remota ou por procuração) de, no mínimo, a maioria absoluta dos associados com direito a voto. Caso este quórum não seja atingido, os referidos itens não poderão ser deliberados.
• DIREITO A VOTO: Terão direito a voto os associados efetivos que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais.
• VOTO POR PROCURAÇÃO: É permitido o voto por meio de procurador, que deverá apresentar instrumento de mandato com poderes específicos para a deliberação, conforme Art. 18, § 5º, do Estatuto. O modelo de procuração foi anexado à convocação original e pode ser solicitado à diretoria.

Florianópolis, data da assinatura digital.

SIMONE SIRYDAKIS

Presidente da ASMPC/SC

ANEXO – MODELO DE PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: (Nome completo do associado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº [inserir] e inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir], associado(a) da Associação dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (ASMPC/SC), residente e domiciliado(a) no endereço [inserir endereço completo com CEP].

OUTORGADO(A): (Nome completo do procurador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº [inserir] e inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir], residente e domiciliado(a) no endereço [inserir endereço completo com CEP].

PODERES: Pelo presente instrumento, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu/sua bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), a quem confere poderes especiais e específicos para o fim de representar-lhe perante a Assembleia Geral Extraordinária da ASMPC/SC, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2025, ou em outra data para a qual seja adiada, podendo o(a) procurador(a) discutir e votar em nome do(a) OUTORGANTE sobre todos os itens da Ordem do Dia, especialmente para:

(  ) APROVAR a dissolução da Associação dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (ASMPC/SC).

(  ) REJEITAR a dissolução da Associação dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (ASMPC/SC).

O(A) OUTORGANTE declara que o(a) procurador(a) poderá praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, inclusive participar de debates e assinar a lista de presença.

Videoconferência, 5 de agosto de 2025.

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(Nome e Assinatura do(a) Associado(a) Outorgante)