CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (ASMPC/SC), SIMONE SIRYDAKIS, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o que dispõem os artigos 14 e 28 do Estatuto Social, convoca todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada de forma remota, nas seguintes condições:

Data: 10 de março de 2026

Horário: 14h00 em primeira chamada e 14h30 em segunda chamada.

Formato: A reunião será realizada de maneira virtual (online). O link para a videoconferência será disponibilizado oportunamente por e-mail e nos canais oficiais da ASMPC/SC.

ORDEM DO DIA:

1. Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de outubro de 2025, referente ao processo de extinção da ASMPC;
2. Ratificação da nomeação do liquidante e da aprovação das contas finais (suprindo a ausência de parecer do Conselho Fiscal por vacância);
3. Retificação da destinação do patrimônio líquido remanescente, para adequação ao artigo 61 do Código Civil Brasileiro[1];
4. Assuntos Gerais.

QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: A Assembleia instalar-se-á, em primeira chamada, com a presença de 50% dos associados com direito a voto e, em segunda chamada, com qualquer número de presentes.

DIREITO A VOTO: Terão direito a voto os associados efetivos que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais.

VOTO POR PROCURAÇÃO: É permitido o voto por meio de procurador, que deverá apresentar instrumento de mandato com poderes específicos para a deliberação, conforme Art. 18, § 5º, do Estatuto.

Florianópolis, data da assinatura digital.

SIMONE SIRYDAKIS

Presidente da ASMPC

---

[1] Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.