ASPGTC obtém decisão parcialmente favorável a pleito

A Associação dos Servidores do MPC (ASPGTC) obteve decisão parcialmente favorável ao pleito apresentado em 27 de outubro de 2020 à Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC).

“Em outubro, encaminhamos à Procuradoria-Geral do MPC/SC requerimento administrativo solicitando revisão da Portaria MPC Nº 22/2020 e de atos administrativos que tratavam de eventuais suspensões financeiras de implementos na folha de pagamento dos servidores do MPC/SC. Recentemente, a Procuradoria-Geral se manifestou favorável à parte das solicitações”, explica o Presidente da ASGPTC, Leandro Ocaña Vieira.

Amparada em consulta técnica à Gerência de Recursos Humanos e Gerência Administrativa e Financeira, a Procuradora-Geral decidiu pela concessão de promoção por antiguidade aos servidores que tiverem implementado todos os requisitos necessários até 27 de maio de 2020, bem como pela concessão do adicional por titulação aos servidores que comprovarem a conclusão do curso de Pós-Graduação ou Graduação.

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>>> Confira também a decisão da administração superior do MPC/SC.